Acessibilidade para cadeirantes: Expectativas e realidade

Não basta uma rampa de acessibilidade para cadeirantes na entrada principal para qualificar um edifício público ou privado como acessível.

Ainda mais porque na maioria das vezes, estas rampas não contam com todas as especificações para atender as pessoas com necessidades especiais.

Outro fator preocupante é a largura do vão das portas e a presença de móveis ou outros objetos (extintores por ex.) mal localizados que reduzem significantemente o espaço ou impedem a realização de manobras das cadeiras de rodas.

Para a comunicação entre os andares, ainda existem imóveis que carecem de elevadores, principalmente as escolas. Com relação à higiene pessoal, muitos edifícios públicos ou privados não contam com banheiros adaptados, ainda que é algo obrigatório há mais de 10 anos.

Também é frequente que para ter acesso a estes banheiros é necessária uma chave, algo utilizado para garantir as condições higiênicas, porém para obtê-la é necessário deslocar-se. Privadas muito baixas ou barras auxiliares mal postas são outros erros habituais.

Esta adaptação insuficiente não afeta somente a acessibilidade para cadeirantes, pois muitos elevadores não oferecem sinalização em braile e alto relevo nos botões ou na parede exterior de cada andar, assim como não contam com sinais sonoros.

É muito frequente a ausência de pavimento tátil que facilite as pessoas com deficiência visual localizar as áreas de atenção ao público ou a entrada principal, principalmente em instalações esportivas e colégios.

Outra coisa muito comum que vemos é a presença de portas de vidro dificilmente detectáveis ou quando são portas automáticas de vidro, não abrem com um tempo suficiente para evitar colisões.

Por isso é necessário contar com portas automáticas de vidro instaladas corretamente.

Plano de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais e auditivos

Ainda que este estudo de acessibilidade foi realizado na Espanha, na região de Gijón, se aplica facilmente ao Brasil. O estudo identificou como inacessível para cadeirantes a entrada de 76% dos edifícios revisados. Um 89% dos imóveis públicos carecem, ademais, de áreas de higiene pessoal que garantam a autonomia destes usuários.

Mais da metade dos equipamentos, 53%, apresentam deficiência na comunicação entre andares e 67% nas áreas de atendimento ao público. As pessoas com deficiência visual enfrentam muitos problemas para ir de um lugar a outro com autonomia.

A comunicação vertical falha em 70% dos edifícios. No caso das pessoas com deficiência auditiva, as maiores dificuldades estão em deslocar-se entre os andares.

Acessibilidade em estabelecimentos comerciais

Como você pode ver no nosso eBook “Como tornar o seu negócio acessível”, os estabelecimentos comerciais também carecem de locais adaptados para cadeirantes e deficientes auditivos e visuais.

É muito importante que o Brasil adote as regras e as atitudes que estão sendo realizadas em países como a Noruega e Estados Unidos, onde é obrigatório oferecer um acesso seguro a todos.

Podemos comprovar isso em outro texto onde explicamos “Por quê as portas automáticas de vidro podem beneficiar 25% da população brasileira”.

A boa notícia é que muitos edifícios públicos e privados, assim como estabelecimentos comerciais já estão começando a entender a importância de oferecer este bem-estar a todos. Muitos já oferecem boas condições de acesso e locais totalmente adaptados sem obstáculos.

Lei de acessibilidade para cadeirantes

O CORDE (Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) é o órgão de Assessoria da Secretaria especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Ele é o responsável pela gestão das leis e políticas voltadas para a integração das pessoas portadoras de deficiência. Seu foco principal é a defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania.

A Lei nº 7.853/89 e o Decreto nº 3.298/99 balizam a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência. criando assim as principais normas de acessibilidade para deficientes.

A CORDE tem a função de implementar essa política e para isso, orienta a sua atuação em dois sentidos: primeiro é o exercício de sua atribuição normativa e reguladora das ações desta área no âmbito federal e, o segundo é desempenho da função articuladora de políticas públicas existentes, tanto na esfera federal como em outras esferas governamentais.

Normas de acessibilidade para deficientes físicos nbr 9050

Se você ainda não conhece, em 2015 foi publicada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade da ABNT a revisão e atualização da Norma de Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, a NBR 9050. As normas de acessibilidade são de interesse social e são citadas pelas Leis Federais de Acessibilidade. Por isso, em 2004, a ABNT firmou acordo com o Ministério Público Federal para a divulgação e acesso das normas por qualquer cidadão interessado.

Por meio do Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-40), desde 2000, a ABNT atua na produção das normas técnicas no campo de acessibilidade atendendo aos preceitos de desenho universal, estabelecendo requisitos que sejam adotados em edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, meios de transporte, meios de comunicação de qualquer natureza, e seus acessórios, para que possam ser utilizados por pessoas com deficiência.

Para saber mais, acessem o link abaixo e façam o download da norma. (FONTE: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/)