Saídas de emergência: Entenda o que é e conheça as principais normas

Se você administra um estabelecimento comercial, um condomínio ou um edifício, a saída de emergência é a rota protegida (portas, corredores, escadas e rampas) que garante a evacuação segura em caso de incêndio ou pânico, e sua exigência, dimensionamento e manutenção são definidos pela NBR 9077, a norma técnica da ABNT que trata especificamente do tema.

Nos últimos meses muitos clientes estão pedindo orçamento de portas automáticas de vidro para encaixar-se dentro das normas de saídas de emergência exigida pelo Corpo de Bombeiros.

Mas você conhece todas as normas exigidas para manter um estabelecimento comercial ou um edifício dentro das principais normas de segurança? Pensando nisso, a Novva Solutions atualizou este post em 2026 para tirar todas as suas dúvidas, das definições básicas até o cálculo de dimensionamento e a manutenção obrigatória.

Todos os estabelecimentos são obrigados a contar com saídas de emergência junto com as saídas regulares para facilitar a evacuação em caso de incêndio, por exemplo. As portas corta fogo, acessos especiais, rampas, escadas de emergência e rotas de saída são outros elementos importantes que compõem as saídas de emergência.

NBR 9077: a norma que rege as saídas de emergência

A NBR 9077, publicada pela primeira vez em 1993 e revisada em 2001, é a norma técnica que estabelece os requisitos mínimos para o projeto, a construção e a manutenção das saídas de emergência em qualquer tipo de edificação, seja residencial, comercial, industrial, hospitalar ou escolar. Ela não trabalha sozinha: complementam o conjunto a NBR 11785 (barras antipânico), a NBR 11742 e a NBR 13768 (portas corta fogo).

O dimensionamento da largura de uma saída de emergência segue a fórmula N = P/C, em que N é o número de unidades de passagem, P é a população estimada do local e C é a capacidade de pessoas que atravessam cada unidade de passagem por minuto. Na prática, isso se traduz em larguras mínimas já tabeladas pela norma:

– 80 cm para uma unidade de passagem;
– 1,00 m para duas unidades de passagem;
– 1,50 m, em duas folhas, para três unidades de passagem;
– 1,20 m para corredores, rampas e escadas em ocupações gerais;
– 2,20 m para locais que precisam permitir a passagem de macas e camas, como hospitais.

A norma não fixa um número universal de saídas obrigatórias, mas define as distâncias máximas que uma pessoa pode percorrer até alcançar uma saída, e exige no mínimo duas escadas em edificações com mais de 36 metros de altura (acima de 60 metros para condomínios residenciais).

Legislação de saídas de emergência e escadas de emergência

Para calcular as medidas das portas de saídas de emergência é necessário saber o número de pessoas que transitam no local, a ocupação e a distância que se leva até chegar à porta. O material usado para este tipo de portas pode ser de madeira, alumínio, vidro ou ferro. Temos que levar em consideração que o tempo de reação numa possível emergência é o fator crucial para salvar vidas, por isso qualquer obstrução das portas de saídas de emergência pode ser fatal.

A legislação de saídas de emergência busca estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergência e das escadas de emergência, para que sua população possa abandonar a edificação, em caso de incêndio ou pânico, completamente protegida em sua integridade física.

Isso é importante para permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate ao fogo ou retirada de pessoas, atendendo ao previsto no Decreto Estadual nº 56.819/2011, o Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco. Vale lembrar que cada estado tem sua própria Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros, e a mais recente atualização em São Paulo é a NT 12/2025, então vale sempre confirmar a versão vigente no seu estado antes de um projeto.

Saídas de emergência em edifícios: controle de fumaça

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a norma ABNT NBR 14880:2014, Saídas de emergência em edifícios, Escada de segurança, Controle de fumaça por pressurização, que revisou a norma anterior de 2002, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT/CB-24).

Essa norma complementa a NBR 9077 e especifica uma metodologia para manter livres da fumaça, através de pressurização, as escadas de segurança que se constituem, na porção vertical, da rota de fuga dos edifícios, estabelecendo conceitos de aplicação, princípios gerais de funcionamento e parâmetros básicos para o desenvolvimento do projeto.

Medidas das portas de emergência

As portas que abrem para dentro de rotas de saída, em ângulo de 180º, quando do seu movimento de abrir, no sentido de trânsito de saída, devem manter a largura mínima livre de 1,20 m para as ocupações em geral.

As portas da rota de saída e aquelas das salas com capacidade acima de 50 pessoas e em comunicação com os acessos e descargas devem abrir no sentido de trânsito de saída.

Porta corta-fogo para saída de emergência

Porta do tipo de abrir com eixo vertical, constituída por folha(s), batente ou marco, ferragens e, eventualmente, mata-juntas e bandeira, que atende as características desta norma, impedindo ou retardando a propagação do fogo, calor e gases, de um ambiente para o outro. As especificações técnicas de fabricação dessas portas estão detalhadas na NBR 11742 e na NBR 13768.

Resistência ao fogo: Propriedade da porta corta-fogo, de suportar o fogo e proteger ambientes contíguos durante sua ação caracterizada pela capacidade de confinar o fogo (estanqueidade, gases quentes e isolamento térmico) e de manter a estabilidade ou resistência mecânica, por determinado período. Esta propriedade é determinada mediante ensaio realizado conforme a NBR 6479.

Resistência mecânica ao fogo: Característica da porta corta-fogo de manter a estabilidade estrutural, sob ação do fogo.

Isolação térmica: Característica da porta corta-fogo de resistência em relação à transmissão de calor e condutibilidade sob ação dos efeitos de incêndio.

Estanqueidade: Característica da porta corta-fogo de vedação das chamas e aos gases quentes.

Vedação das chamas: Característica de impedir a passagem de chamas.

Vedação aos gases quentes: Característica de impedir a passagem de gases quentes.

Prova de fumaça: Característica adicional da porta corta-fogo de impedir a passagem de gases ou fumaças em temperaturas ambientais normais.

Portas automáticas para uma rápida evacuação: Equipamento mecânico que propicia o fechamento da(s) folha(s) da porta, sem intervenção humana, a partir de qualquer ângulo de abertura, e o trancamento a partir de aberturas com frestas superiores a 250 mm. Em locais com capacidade acima de 200 pessoas, essas portas devem ser dotadas de barra antipânico, conforme a NBR 11785. Para uma melhor compreensão do assunto você pode acessar nosso post sobre: Por que as rotas de evacuação devem ser automatizadas?

Selecionador de fechamento: Dispositivo destinado a selecionar a ordem de fechamento das folhas de uma porta, evitando sobreposição incorreta das folhas.

Dispositivo de regulagem de tempo de fechamento: Equipamento mecânico, destinado a regular o tempo de fechamento da porta.

Modelo da porta: Conjunto de características próprias, referentes aos materiais e componentes, número de folhas, existência ou não de bandeiras, tipo de batentes, dimensões e outros detalhes que identificam uma determinada porta.

Área de refúgio: Área interna do edifício, protegida dos efeitos do fogo, destinada à acomodação de pessoas, em segurança.

Funcionamento das portas para saídas de emergência

As portas para saídas de emergência devem permanecer sempre fechadas, com o auxílio do dispositivo de fechamento automático, e nunca trancadas a chave, no sentido de evasão.

Nos casos particulares, em que a rota de fuga também é utilizada para circulação normal de pessoas, a porta pode permanecer aberta, desde que seja equipada com dispositivo que assegure a sua liberação pelos seguintes sistemas: sistema de detecção automático de incêndio, sistema de alarme de incêndio. Nota: ambos os sistemas devem ser também equipados com acionadores de abertura manual.

Manutenção das portas de saídas de emergência

A manutenção deve ser de responsabilidade do síndico ou administrador da edificação, mas a execução técnica exige mão de obra especializada. A qualquer momento, deve ser providenciada a regulagem ou substituição dos elementos que não estejam em perfeitas condições de funcionamento.

Devem ser efetuadas manutenções

Mensais: devem ser efetuadas verificações do funcionamento automático e funcionamento de todos os acessórios (fechaduras, dispositivos antipânico, selecionadores e travas, etc.). Também deve ser efetuada limpeza dos alojadores de trincos, no piso e batentes, com remoção de resíduos e objetos estranhos que dificultem o funcionamento das partes móveis (dobradiças, fechaduras e trincos).

Nota: para evitar o ataque dos produtos químicos, a limpeza das folhas das portas e do piso ao redor destas deve obedecer às instruções do fabricante.

Semestrais: deve ser efetuada lubrificação de todas as partes móveis e verificada a legibilidade dos identificadores da porta. Devem ser verificadas as condições gerais da porta, quanto à pintura ou revestimento, e desgaste das partes móveis, devendo ser providenciada, imediatamente, a regulagem ou substituição dos elementos que não estiverem em perfeitas condições de funcionamento.

Nota: no caso de aplicação de nova pintura, devem ser seguidas as instruções do fabricante, para assegurar a eficácia do tratamento anticorrosivo. É vedada ao usuário a utilização de pregos, parafusos e abertura de furos, na folha da porta, que podem alterar suas características gerais.

A Novva Solutions oferece um plano de manutenção preventiva e corretiva para portas automáticas de saída de emergência em São Paulo, Curitiba e Santa Catarina, com orçamento em 30 minutos. Conheça os detalhes na nossa página de Manutenção de Portas Automáticas.

Quem é responsável pela inspeção e pelo AVCB

A responsabilidade formal pela manutenção das saídas de emergência é do síndico, no caso de condomínios, ou do responsável legal do estabelecimento. Para a concessão e renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a edificação precisa comprovar que suas saídas de emergência atendem às especificações vigentes, incluindo largura, sinalização, iluminação de emergência e o funcionamento correto de portas e dispositivos antipânico. Além da inspeção oficial do Corpo de Bombeiros, recomenda-se que técnicos capacitados realizem checagens de rotina, seguindo o cronograma mensal e semestral descrito acima.

Sinalização de saídas de emergência

As placas de sinalização de emergência devem ser inseridas em função das características específicas do local, do uso e dos riscos existentes.

As sinalizações de proibição e alertas devem ser postas em local visível, a uma altura de 1,80 m, medida do piso até a base da sinalização, e devem ser distribuídas em mais de um ponto dentro da área de risco.

Sinalizações de Orientação e Salvamento

Já as sinalizações de orientação e salvamento devem assinalar todas as mudanças de direção, saídas, escadas, entre outros, devendo ser fixadas a uma altura visível a todos, bem como a sinalização de equipamentos de combate, que deve estar fixada acima dos equipamentos, ou apontada durante o trajeto da rota de fuga.

Requisitos de Implementação

Todas as placas de sinalização de emergência devem se destacar em relação às demais placas ou adereços da comunicação visual do local, não podendo ser neutralizadas pela decoração ou cores e acabamentos nas paredes.

Obrigatoriamente precisam estar fixadas em locais de alta visibilidade e de circulação, como corredores.

As sinalizações destinadas à orientação e salvamento devem ser produzidas com materiais fotoluminescentes (de acordo com a norma DIN 67510), em materiais de alta resistência, com espessura mínima, evitando possíveis irregularidades na superfície.

Um dia podemos precisar sair pela porta de emergência, e contaremos com o bom funcionamento do sistema antipânico e a desobstrução da mesma. Se sua porta de saída de emergência precisa de instalação ou já está na hora da manutenção, fale com a Novva Solutions.

Perguntas frequentes